Última atualização: setembro de 2025
2.1 Aplicam-se Termos Específicos do País, se existirem, relativamente ao domicílio do Cliente.
2.2 Aplicam-se Termos Específicos, se existirem, em relação aos Serviços de Software.
2.3 Os serviços adicionais de instalação, comissionamento, manutenção, assistência ou outros da Signify (no local ou remotos), ou o fornecimento de determinados produtos, todos tal como possa ser necessário em relação aos Serviços de Software, estarão sujeitos aos Termos de Venda da Signify. Os Termos Específicos e os Termos de Venda da Signify e os presentes Termos aplicam-se em separado a cada produto, serviço ou Serviço de Software respetivamente e não ao Sistema por inteiro. A Signify não assume obrigações ou outorga direitos relativamente aos Sistemas por inteiro.
2.4Não são aplicáveis termos e condições do Cliente.
4.1 No âmbito de uma Subscrição de Serviços de Software que não sejam Serviços de Software no Local, durante o Período de Subscrição, a Signify envidará esforços comercialmente razoáveis para prestar os Serviços de Software em conformidade com os Documentos dos Serviços, incluindo:
4.1.1 Cumprimento dos níveis de serviço, se estes forem especificados nos Documentos dos Serviços.
4.1.2 Manutenção de salvaguardas adequadas para proteger a segurança, integridade e confidencialidade das Informações e Dados do Cliente, de acordo com os Documentos dos Serviços.
4.2 No âmbito de uma Subscrição de Serviços de Software no Local, a Signify só outorga ao Cliente o direito limitado, revogável e não exclusivo de utilizar os Serviços de Software durante o Período de Subscrição de acordo com os Documentos dos Serviços aplicáveis.
4.3 A Signify envidará esforços comercialmente razoáveis, recorrendo a ferramentas e práticas comuns aceitas no setor, para prestar Serviços de Software que não contenham Código Malicioso e estejam de acordo com os Documentos dos Serviços.
4.4 As datas de ativação ou entrega dos Serviços de Software comunicadas ou reconhecidas pela Signify são aproximadas e não vinculativas. A Signify não assumirá qualquer responsabilidade por ou na violação das suas obrigações devido a atrasos da entrega, na condição de que envide esforços comercialmente razoáveis para cumprir essas datas. Caso ocorra um atraso, a Signify envidará esforços comercialmente razoáveis para entregar ou ativar, conforme aplicável, os Serviços de Software num período razoável conforme a causa do atraso. Se a Signify não o fizer, o único meio de defesa do Cliente será terminar a Subscrição da parte não entregue ou não ativada dos Serviços de Software.
5.1 Os direitos da Signify incluem mas não se limitam aos seguintes:
5.1.1 Monitorar e verificar o cumprimento da Subscrição por parte do Cliente.
5.1.2 Cobrar taxas extra ou suspender os Serviços de Software caso se ultrapassem os limites de utilização, utilização de dados e/ou intercâmbio de dados estipulados nos Documentos dos Serviços.
5.1.3 Confiar na qualidade, completude e precisão das Informações do Cliente.
5.1.4 Descontinuar ou mudar funcionalidades ou funções que não afetem os Serviços de Software materialmente.
5.1.5 Atualizar (automaticamente) os Serviços de Software. Os presentes Termos não serão aplicáveis a atualizações, exceto disposição em contrário da Signify relativamente a dita atualização.
5.1.6 Utilizar feedback livremente.
5.1.7 Proibir o Cliente de registar uma Conta com um determinado serviço de e-mail ou prestador de serviços da Internet.
6.1 O Cliente é responsável pelo seguinte:
6.1.1 Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao acesso a ou utilização dos Serviços de Software, incluindo as leis e regulamentos relativos ao controlo das exportações.
6.1.2 Garantir o comprimento dos Documentos dos Serviços (em especial, a Secção 7 dos presentes Termos) por parte dos seus Utilizadores Autorizados.
6.1.3 Configurar os Serviços de Software e integrar e utilizar SDK e API.
6.1.4 Cumprir os termos de terceiros aplicáveis a Materiais de Terceiros.
6.1.5 Utilizar Aplicações Não Signify e utilizar Dados, incluindo a partilha de tais dados com terceiros, por sua conta e risco, garantindo ainda o cumprimento de todas as leis aplicáveis, incluindo os regulamentos relativos à privacidade.
6.1.6 Garantir a confidencialidade dos Serviços de Software e Documentos dos Serviços.
6.1.7 Manter medidas de segurança adequadas para evitar o acesso e utilização não autorizados das Contas e Serviços de Software.
6.1.8 Notificar a Signify de imediato (e sempre no prazo de 12 horas) dos incidentes de segurança.
6.1.9 Efetuar cópias de segurança das Informações do Cliente.
6.1.10 Cumprir os requisitos (técnicos) que constam dos Documentos dos Serviços.
6.1.11 Configurar e utilizar Contas.
6.2 O Cliente não fará o seguinte e garantirá que os seus Utilizadores Autorizados não o façam:
6.2.1 Utilizar Dados ou Serviços de Software para outras finalidades para além do respetivo uso profissional previsto, incluindo atividades ilegais.
6.2.2 Efetuar modificações ou reparações aos Serviços de Software.
6.2.3 Carregar dados ou conteúdo nos Serviços de Software que sejam ilegais ou para cujo carregamento não tenham sido obtidos os devidos direitos e permissões.
6.2.4 Copiar, reproduzir, modificar ou criar trabalhos derivados dos Serviços de Software ou Documentação.
6.2.5 Aplicar engenharia inversa ou derivar o código-fonte ou a natureza algorítmica dos Serviços de Software, a menos que tal seja permitido pela legislação aplicável.
6.2.6 Descodificar, desencriptar, remover, contornar ou neutralizar as limitações (de utilização), medidas de segurança ou outras proteções ou injetar código malicioso nos Serviços de Software, a menos que tal seja permitido pela legislação aplicável.
6.2.7 Realizar ações que exigiriam o licenciamento dos Serviços de Software, ou de trabalhos derivados dos mesmos, ao abrigo das regras do Software de Código-fonte Aberto.
6.3 O Cliente garante que obteve todos os consentimentos, permissões e licenças necessárias para utilizar os Dados e qualquer produto, incluindo software, associado aos Serviços de Software, tal como possibilitado ou utilizado por esses serviços.
6.4 O Cliente não poderá recorrer aos Serviços de Software ou aos Dados para utilização em Aplicações de Alto Risco.
8.1 O Cliente tem de assistir a Signify na prestação dos Serviços de Software, por exemplo, da seguinte forma:
8.1.1 Atualizar ou substituir partes do(s) Serviço(s) de Software.
8.1.2 Disponibilizar uma Rede adequada para a utilização pela Signify para prestar os Serviços de Software.
8.1.3 Disponibilizar funcionários com as devidas competências técnicas para apoiar a Signify.
8.1.4 Informar sobre alertas ou mensagens de erro à Signify.
8.1.5 Prestar assistência em caso de desconformidade dos Serviços de Software ou de incidentes de segurança.
9.1 O Cliente poderá ceder a sua Subscrição a um terceiro ("Cessionário"), sujeito às seguintes condições:
9.1.1 O Cliente só pode ceder toda a Subscrição e apenas para a finalidade específica e a utilização prevista da Subscrição.
9.1.2 O Cliente e o Cessionário têm de notificar a Signify (incluindo a confirmação por escrito da aceitação por parte do Cessionário dos Documentos dos Serviços aplicáveis) no prazo de 30 dias após a cessão e ainda de acordo com as instruções indicadas nos Documentos dos Serviços, bem como Assistir a Signify na execução da cessão.
9.1.3 Após a receção e processamento interno pela Signify da notificação acima mencionada, todos os Dados relevantes serão considerados Dados guardados para o Cessionário. O Cliente tem de garantir que os seus Dados Pessoais de Cliente deixam de estar guardados nos Serviços de Software.
9.1.4 A obrigação do Cliente de Indemnizar a Signify relativamente a qualquer evento ocorrido antes da cessão permanecerá em vigor após a cessão.
9.1.5 Se qualquer uma das obrigações nesta secção for infringida, a Signify tem o direito de declarar a cessão nula e sem efeito.
10.1 As Partes têm de cumprir as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis na medida das suas respetivas responsabilidades ao abrigo dos presentes Termos.
10.1.1 Responsável pelo tratamento: se a Signify Tratar Dados Pessoais na qualidade de Responsável pelo tratamento, agirá de acordo com o Aviso de Privacidade da Signify.
10.1.2 Subcontratante: se a Signify tratar Dados Pessoais de Cliente na qualidade de Subcontratante, agirá de acordo com o Acordo de Tratamento de Dados da Signify e o Calendário de Tratamento de Dados aplicável.
11.1 Finalidade da utilização. A Signify e as suas Afiliadas poderão recolher, tratar, gerar e/ou guardar Dados através ou por meio da utilização dos Serviços de Software disponibilizados para acesso e uso ao abrigo dos presentes Termos. O Cliente e todos os Utilizadores de tais Serviços de Software outorgam por este meio à Signify e às suas Afiliadas e aos fornecedores ou subcontratantes da Signify ou da Signify e das suas Afiliadas o direito perpétuo, irrevogável, sublicenciável, mundial e isento de royalties de utilizar os Dados, exceto os Dados Pessoais de Cliente (cuja utilização será regida pela Secção 10):
11.1.1 para cumprir as leis aplicáveis ou as obrigações no âmbito da Subscrição ou dos Documentos dos Serviços relativamente aos Serviços de Software ou quaisquer atividades relacionadas com os mesmos;
11.1.2 para prestar serviços de manutenção ou apoio, incluindo a identificação de erros ou bugs, diagnóstico, deteção e correção dos seus produtos, Serviços de Software e serviços;
11.1.3 para fornecer ao Cliente informações sobre o desempenho dos seus produtos, Serviços de Software ou serviços como relatórios ou análises;
11.1.4 para melhorar ou desenvolver Serviços de Software, novos produtos, software, funcionalidades ou serviços ou práticas de uso ou ofertas para os mesmos;
11.1.5 para o acesso a tais Dados por Aplicações Não Signify ou, mediante pedido do Cliente, (outros) terceiros, sujeito aos termos e condições adicionais definidos pela Signify;
11.1.6 para combinar, agregar ou compilar Dados com outros dados e criar DPI ou trabalhos derivados ou modificar ou adaptar os Dados para qualquer fim legal;
11.1.7 para partilhar tais Dados com terceiros (de forma isolada ou em combinação com outros dados) (exceto conforme estipulado em 11.1.5.) para as seguintes finalidades, na condição de que os Dados sejam Anonimizados:
i. Facultar informações, incluindo relatórios e "insights" obtidos, para qualquer das finalidades descritas nas cláusulas 11.1.1 a 11.1.6 acima, a terceiros, incluindo clientes e potenciais clientes;
ii. para as finalidades definidas as cláusulas 11.1.1 a 11.1.6 acima, na condição de que tais terceiros estejam vinculados por termos e condições não menos restritivos do que os estabelecidos na presente Secção 11; e
iii. para utilização em qualquer produto, software ou serviço.
11.1.8 para qualquer outra finalidade não proibida pela legislação aplicável.
11.2 A Signify exclui qualquer responsabilidade pela disponibilidade, precisão, completude, confiabilidade ou atualidade dos Dados, exceto conforme especificado nos Documentos dos Serviços.
11.3 Qualificação dos Utilizadores. Se os Serviços de Software se qualificarem como Serviço Conexo de qualquer Produto Conectado fornecido pela Signify ou por uma das suas Afiliadas e os Serviços de Software são prestados na União Europeia, as cláusulas 11.3 a 11.7 são aplicáveis.
11.4 Se outra parte para além do Cliente, tal como os seus Utilizadores Autorizados, se qualificar como Utilizador de tal Produto Conectado ou Serviço Conexo, o Cliente reconhece e concorda que:
11.4.1 age como representante de tais Utilizadores para exercer os seus direitos como Utilizador contra a Signify ao abrigo do Regulamento dos Dados,
11.4.2 sempre que a Signify o necessite, agirá como seu ponto de contacto,
11.4.3 assistirá a Signify prontamente com qualquer pedido ou reclamação relativa a esses direitos, e
11.4.4 o Cliente declara e garante perante a Signify que obteve autorização de todos esses Utilizadores para agir a esse título e tomar tais ações em seu nome.
11.5 Ao aceitar os presentes Termos, cada Utilizador Autorizado reconhece e concorda que, se se qualificar como Utilizador dos Serviços de Software:
11.5.1 O Cliente (ou o seu sucessor ou cessionário) agirá como seu representante relativamente ao exercício dos seus direitos como Utilizador contra a Signify ao abrigo do Regulamento dos Dados e que, quando a Signify o necessitar, agirá como ponto de contacto perante a Signify; e
11.5.2 Aceita todos os direitos da Signify, das suas Afiliadas e dos fornecedores e subcontratantes da Signify e da Signify e suas Afiliadas relativamente aos Dados, conforme definido nos presentes Termos.
11.6 O Cliente garante que só dará acesso aos Serviços de Software a um terceiro que se qualificaria como Utilizador, sujeito à aceitação pelo terceiro da presente Secção 11. A pedido da Signify, o Cliente facultará provas dessas aceitação à Signify.
11.7 Pedido de Acesso a Dados. Sujeito aos requisitos definidos no Aviso de Dados Genérico aplicável ou, se aplicável, o Aviso de Dados Específico relevante, o Cliente e os Utilizadores dos Serviços de Software poderão efetuar um pedido à Signify, para si ou um terceiro por eles indicados, para acesso a Dados que 1) são Dados relativos a Serviços Conexos dos Serviços de Software e/ou Dados de Produtos do Produto Conectado do qual os Serviços de Software são um Serviço Conexo e 2) se qualifiquem como Dados Prontamente Disponíveis. Com tal pedido, o Cliente ou o Utilizador aplicável facultará à Signify as informações necessárias para a sua identificação ou a identificação do Utilizador relevante ou do terceiro, ou conforme a solicitação razoável da Signify. Mediante tal pedido, facultará as informações adicionais que a Signify razoavelmente solicite para avaliar se e em que medida o Cliente, o Utilizador ou um terceiro indicado por eles tem direito de aceder a tais Dados. Após a confirmação pela Signify do direito ao acesso solicitado, a Signify fornecerá o acesso conforme o Aviso de Dados Genérico aplicável ou o Aviso de Dados Específico relevante. Além disso, em relação ao acesso a tais Dados para um terceiro, o acesso será facultado na condição de que o terceiro celebre um acordo relativamente a esse acesso aos dados, mediante pedido razoável da Signify.
12.1 Se existir uma desconformidade dos Serviços de Software com a Secção 4, como único meio de defesa:
12.1.1 A Signify corrigirá a desconformidade de acordo com os níveis de serviço especificados para a mesma nos Documentos dos Serviços, se existirem.
12.1.2 Quando não forem aplicáveis níveis de serviço a uma desconformidade, a Signify envidará esforços comerciais razoáveis para corrigir a desconformidade dentro de um prazo razoável.
12.1.3 Se a Signify não tiver conseguido corrigir uma desconformidade, o Cliente poderá terminar a Subscrição relativamente à parte ou funcionalidade afetada do Serviço de Software.
12.1.4 Relativamente aos Serviços de Software no Local, as obrigações de remediar da Signify limitam-se a 30 dias após a ativação do Serviço de Software.
12.2 A Signify não garante que os Serviços de Software funcionem sem interrupções, se adequem à finalidade ou estejam isentos de defeitos ou erros e exclui qualquer solução a este respeito e, além disso, por desconformidades:
12.2.1 causadas por períodos de inatividade programados (incluindo para fins de manutenção, atualização e reparação);
12.2.2 causadas pela violação dos Documentos dos Serviços por parte do Cliente ou dos Utilizadores Autorizados; ou
12.2.3 de Serviços de Software para os quais o Cliente não disponha de uma Subscrição válida, não tenha pago todos os montantes devidos e/ou para os quais nem todas as atualizações da Signify tenham sido implementadas.
12.3 Os Serviços de Software gratuitos são fornecidos TAL COMO SE ENCONTRAM e TAL COMO DISPONÍVEIS, sem garantia ou assistência de qualquer tipo.
12.4 NOS LIMITES MÁXIMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A SIGNIFY E AS SUAS AFILIADAS E FORNECEDORES NÃO OFERECEM QUAISQUER GARANTIAS NEM TÊM OUTRAS OBRIGAÇÕES OU RESPONSABILIDADE RELATIVAMENTE A DESCONFORMIDADES NOS SERVIÇOS DE SOFTWARE.
13.1 Os Serviços de Software poderão incluir e/ou confiar na disponibilidade e funcionamento correto de Materiais de Terceiros:
13.1.1 Os termos que regem o fornecimento ou utilização desses Materiais de Terceiros poderão conter disposições que se sobrepõem a partes destes Termos.
13.1.2 A Signify não tem qualquer responsabilidade relativamente a Materiais de Terceiros, a menos que a Signify indique explicitamente de contrário nos Documentos dos Serviços, ainda que os materiais sejam designados por "compatíveis" ou "certificados" ou semelhante. Mediante pedido, a Signify: (i) identificará os Materiais de Terceiros e termos relacionados que o Cliente tem de cumprir; e (ii), se tal for permitido, disponibilizará ao Cliente as garantias (se existirem) outorgadas pelo terceiro por tais Materiais de Terceiros.
14.1 O Cliente pode utilizar Aplicações Não Signify associadas aos Serviços de Software ou Dados acedidos, mediante um pedido efetuado conforme o disposto na cláusula 11.7. No entanto:
14.1.1 a Signify não suporta essas Aplicações Não Signify;
14.1.2 a Signify não tem qualquer responsabilidade relativamente a Aplicações Não Signify ou a utilização de tais Dados, ainda que sejam designados por "compatíveis" ou "certificados" ou semelhante; e
14.1.3 a Signify poderá verificar ou efetuar uma auditoria à utilização pelo Cliente de Aplicações Não Signify, ou de Dados por essa aplicação, relativamente aos Serviços de Software.
15.1 O Cliente tem de pagar à Signify os preços ou taxas acordados nos Documentos dos Serviços pertinentes, no prazo de 30 dias após a data da fatura e sem compensação ou retenção (fiscal).
15.2 No caso de pagamentos em atraso:
15.2.1 O Cliente tem de pagar juros sobre todos os montantes à taxa legal em vigor ou, na sua ausência, uma taxa determinada pela Signify em conformidade com a prática comum de mercado.
15.2.2 O Cliente tem de pagar à Signify todas as despesas de cobrança do pagamento, incluindo custas legais.
15.3 Aumento de preço. A Signify poderá ajustar os preços:
15.3.1 por variações em custos individuais incorridos pela Signify na prestação dos Serviços de Software de mais de 5%;
15.3.2 pela imposição, aplicação, adoção ou modificação de tarifas, impostos, encargos ou outros semelhantes que afetem direta ou indiretamente os Serviços de Software;
15.3.3 por mudanças no índice de preços no produtor recém-publicado selecionado pela Signify, comparado com o índice 12 meses antes;
15.3.4 por variações na taxa de câmbio entre moedas estrangeiras e o euro de mais de 5%, desde a data do Documento dos Serviços aplicável.
15.4 O Cliente terá de reembolsar a Signify por todos os custos e despesas devido a Variações.
16.1 Todos os preços são apresentados na moeda indicada nos Documentos dos Serviços, líquidos de Impostos.
16.1.1 O Cliente tem de assumir todos os Impostos e a Signify poderá adicionar os mesmos ao preço ou faturá-los em separado.
16.1.2 O Cliente não poderá reter Impostos de pagamentos ao abrigo dos Documentos dos Serviços, exceto se tal for exigido por uma autoridade governamental.
16.2 Se o Cliente puder deduzir Impostos dos pagamentos, os montantes a pagar à Signify têm de incluir o valor bruto com esses Impostos. A Signify tem o direito de receber o mesmo montante líquido que receberia se essa retenção não fosse exigida.
17.1 Titularidade dos DPI. A titularidade dos DPI nos Serviços de Software e Documentos dos Serviços é da Signify, das suas afiliadas, licenciantes ou fornecedores.
17.2 Reclamações relativas a PI. Se ocorrer uma reclamação relativa a PI:
17.2.1 O Cliente tem de notificar a Signify de imediato; e
17.2.2 Se a Signify considerar que os Serviços de Software ou a utilização dos mesmos por parte do Cliente de acordo com os Documentos dos Serviços viola DPI de terceiros, a Signify poderá, ao seu exclusivo critério:
i. obter para o Cliente o direito de continuar a utilizar os Serviços de Software;
ii. rever os Serviços de Software de modo a que não estejam sujeitos à Reclamação relativa a PI; ou
iii. suspender ou terminar a Subscrição do Cliente e efetuar o devido reembolso dos montantes pagos pelo Cliente pela parte afetada do Serviço de Software.
17.3 Processos relativos a PI. Se uma Reclamação relativa a PI resultar num processo legal contra o Cliente, a Signify reembolsará o Cliente relativamente à concessão final de compensação por decisão de um tribunal do foro competente de que a utilização pelo Cliente dos Serviços de Software prestados pela Signify de acordo com os Documentos dos Serviços exclusiva e diretamente viola os DPI de terceiros, na condição de que o Cliente:
17.3.1 pelo presente outorgue à Signify total e exclusiva autoridade, ao critério e por conta da Signify, para acordar ou efetuar a defesa da Reclamação relativa a PI;
17.3.2 preste Assistência à Signify;
17.3.3 não celebre um acordo no que diz respeito à Reclamação relativa à PI; e
17.3.4 a Signify só compensará o Cliente pelos custos e despesas que esta aprove.
17.4 Exclusões. A Signify não terá obrigações ou responsabilidade perante o Cliente por Reclamações relativas a PI que resultem de:
17.4.1 conformidade com as Informações do Cliente ou que resultem de alterações efetuadas por ou para o Cliente;
17.4.2 violação dos Documentos dos Serviços por parte do Cliente ou dos Utilizadores Autorizados;
17.4.3 qualquer combinação, método ou processo na fabricação, teste ou aplicação em que tais Serviços de Software possam ter sido utilizados;
17.4.4 conformidade com as normas do setor.
O Cliente tem de Indemnizar a Signify por tais Reclamações relativas a PI, na condição de que: (a) a Signify avise o Cliente prontamente se tiver recebido tal Reclamação relativa a PI; e (b) a Signify outorgou ao Cliente, mediante pedido, a autoridade para acordar ou realizar a defesa das Reclamações relativas a PI.
17.5 Esta secção sobre Propriedade Intelectual estabelece as únicas obrigações da Signify no que diz respeito a Reclamações relativas a PI.
18.1 A Signify pode suspender ou terminar a Subscrição sem responsabilidade se:
18.1.1 o Cliente ou um Utilizador Autorizado agir em violação dos Documentos dos Serviços;
18.1.2 tal for exigido por lei ou regulamento, ou mediante pedido de uma autoridade reguladora relevante;
18.1.3 a suspensão ou término for necessário ao critério da Signify para proteger os sistemas da Signify e/ou do Cliente;
18.1.4 os Serviços de Software forem dificultados por Materiais de Terceiros ou Força Maior;
18.1.5 o Período de Subscrição inicial tiver sido prolongado automaticamente, sujeito a um pré-aviso razoável;
18.1.6 tal for descrito nos Documentos dos Serviços relevantes; ou
18.1.7 a Subscrição for disponibilizada ao Cliente sem custos.
18.1.8 os fornecedores das Aplicações Não Signify desrespeitarem os Termos do Portal de Programadores da Signify disponíveis em https://www.developer.interact-lighting.com/ e/ou outros termos e condições acordados com eles.
19.1 Ao terminar a Subscrição:
19.1.1 O Cliente deixa de poder utilizar os Serviços de Software, com efeito imediato.
19.1.2 O Cliente tem de pagar todos os montantes devidos de imediato.
19.1.3 As disposições nos Documentos dos Serviços destinadas a sobreviver ao término sobreviverão ao mesmo.
19.1.4 O Cliente tem de eliminar todas as informações confidenciais da Signify prontamente.
20.1 NOS LIMITES MÁXIMOS DA LEI, A SIGNIFY, AS SUAS AFILIADAS E OS RESPETIVOS FORNECEDORES:
20.1.1 NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O CLIENTE, AS AFILIADAS DO CLIENTE, OS REPRESENTANTES DO CLIENTE, UTILIZADORES AUTORIZADOS OU TERCEIROS AO ABRIGO OU EM RELAÇÃO À SUBSCRIÇÃO, AOS SERVIÇOS DE SOFTWARE E/OU AOS DOCUMENTOS DOS SERVIÇOS POR DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU INDIRETOS (POR EXEMPLO, PERDA DE DADOS, LUCROS CESSANTES OU PERDA DE RECEITAS), QUER ESTES TENHAM POR BASE UMA RECLAMAÇÃO OU AÇÃO DOLOSA, CONTRATO, GARANTIA, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, VIOLAÇÃO DE DEVER LEGAL OU QUALQUER OUTRA DOUTRINA OU CAUSA DE PEDIR, AINDA QUE TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
20.1.2 NÃO TÊM RESPONSABILIDADE AO ABRIGO DE QUALQUER DOUTRINA OU CAUSA DE PEDIR NA EVENTUALIDADE DE FORÇA MAIOR OU PARA SERVIÇOS DE SOFTWARE DISPONIBILIZADOS GRATUITAMENTE.
20.1.3 LIMITAM A SUA RESPONSABILIDADE AGREGADA PARA COM O CLIENTE, AS AFILIADAS DO CLIENTE, OS REPRESENTANTES DO CLIENTE, UTILIZADORES AUTORIZADOS OU TERCEIROS POR TODAS E QUAISQUER RECLAMAÇÕES OU AÇÕES RESULTANTES DE OU RELACIONADAS COM A SUBSCRIÇÃO, OS SERVIÇOS DE SOFTWARE E/OU OS DOCUMENTOS DOS SERVIÇOS A UM MÁXIMO DE 20% DOS PREÇOS PAGOS À SIGNIFY PELA SUBSCRIÇÃO AFETADA.
20.2 Nem a Signify nem as suas Afiliadas serão responsáveis por avarias, falhas, danos ou problemas de desempenho em produtos que resultem de ou sejam causados pela utilização, interação ou integração dos Serviços de Software nos mesmos.
20.3 Nem a Signify nem as suas Afiliadas assumem qualquer responsabilidade, por contrato, ato ilícito ou outro, perante qualquer Utilizador Autorizado individualmente. Os direitos, reclamações ou meios de defesa resultantes dos presentes Termos (incluindo outros Documentos dos Serviços) são aplicáveis apenas pelo Cliente. Nenhum Utilizador Autorizado terá direito a reclamar diretamente contra a Signify.
21.1 O Cliente tem de Indemnizar a Signify, as suas Afiliadas e os respetivos fornecedores contra reclamações:
21.1.1 causadas pela violação dos Documentos dos Serviços por parte do Cliente ou dos Utilizadores Autorizados; e/ou
21.1.2 de Utilizadores Autorizados ou terceiros relativas à utilização dos Serviços de Software pelo Cliente ou Utilizadores Autorizados.
22.1 A Signify poderá efetuar ocasionalmente alterações aos Documentos dos Serviços que terão efeito sobre todos ou, ao critério da Signify, certos Serviços de Software e Subscrições a partir da data efetiva da mudança. Se uma alteração a um Documento dos Serviços que não seja Documentação ou o Aviso de Privacidade tiver um impacto material adverso e não esteja relacionada com uma atualização dos Serviços de Software no Local, a Signify notificará o Cliente de tal alteração. Se o Cliente contestar tal alteração ao notificar por escrito a Signify no prazo de 30 dias após a notificação, o Documento dos Serviços original permanecerá válido até ao final do Período de Subscrição em curso. A utilização continuada pelo Cliente dos Serviços de Software sem notificar a Significar de objeções de acordo com o indicado acima constituirá o consentimento do Cliente para tais modificações.
22.2 A Signify reserva-se o direito de enviar notificações ao Cliente e Utilizadores Autorizados através dos Serviços de Software e e-mail, incluindo mas não se limitando a comunicações relacionadas com a Subscrição e/ou os Serviços de Software, tais como notícias sobre o desempenho, mal funcionamento, consumo, avisos dos Serviços de Software, alterações aos presentes Termos, atualizações ou upgrades da Subscrição. O Cliente e cada Utilizador Autorizado reconhecem e concordam em receber tais comunicações no âmbito da Subscrição.
22.3 Se o Cliente tiver recebido acesso a ou utilização dos Serviços de Software (ou parte dos mesmos) ao transferir uma aplicação móvel que inclua os Serviços de Software ou parte dos mesmos (a "Aplicação") junto da App Store da Apple, Inc. ("Apple") ou se o Cliente utilizar a Aplicação num dispositivo com iOS, o Cliente reconhece que leu, entendeu e concorda com o seguinte aviso sobre a Apple. Os presentes Termos são apenas entre o Cliente e a Signify, não com a Apple, e a Apple não é responsável pelos Serviços de Software nem pelo conteúdo do mesmos. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte em relação à Aplicação. Em caso de qualquer falha de conformidade da Aplicação com qualquer garantia aplicável, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Apple não tem nenhuma obrigação de garantia em relação à Aplicação. A Apple não é responsável por responder a quaisquer reclamações feitas pelo Cliente ou terceiros relacionadas com a Aplicação ou a posse e/ou utilização da Aplicação pelo Cliente, incluindo: (a) reclamações de responsabilidade do produto; (b) qualquer reclamação de que a Aplicação não está em conformidade com requisitos legais ou regulamentares aplicáveis; e (c) reclamações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou semelhante. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, resolução e liquidação de qualquer reclamação de terceiros na qual se alegue que a Aplicação e/ou a posse e utilização da Aplicação pelo Cliente infringem os direitos de propriedade intelectual desse terceiro. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários dos presentes Termos e, mediante a aceitação destes Termos pelo Cliente, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceio o direito) de aplicar estes Termos contra o Cliente como um terceiro beneficiário dos mesmos.
22.4 A Signify poderá ceder ou delegar direitos e obrigações ao abrigo da Subscrição ou dos Documentos dos Serviços sem aviso ou o consentimento do Cliente. Sujeito à Secção 9, o Cliente não pode ceder ou delegar direitos e obrigações ao abrigo da Subscrição ou dos Documentos dos Serviços sem o consentimento prévio da Signify.
22.5 A legislação aplicável, conforme indicado no Anexo 2, rege a Subscrição e os Documentos dos Serviços. Poderão ser iniciados processos legais apenas no foro indicado no Anexo 2. Se o país de domicílio do Cliente não estiver incluído no Anexo 2, Signify significará "Signify Netherlands B.V." com foro exclusivo em Amesterdão, Países Baixos. Em caso de discrepância entre o Anexo 2 e a Declaração de Trabalho aplicável relativamente à entidade legal do grupo de empresas Signify, à lei regente ou ao foro, as disposições da Declaração de Trabalho prevalecem.
22.6 Se ocorrer uma inconsistência entre os Documentos dos Serviços, aplica-se a seguinte ordem de classificação: (i) Declaração de Trabalho; (ii) pedidos confirmados; (iii) ofertas da Signify; (iv) Documentação; (v) Termos Específicos do País e (vi) os presentes Termos. Relativamente a API, os termos e condições específicos que a Signify possa aplicar prevalecerão. A compra da Subscrição pelo Cliente não depende da entrega de funcionalidades ou funções futuras.
22.7 Os Documentos dos Serviços aplicáveis constituem todo o acordo relativo à Subscrição e substituem todos os acordos anteriores.
22.8 O Cliente tem de notificar por escrito a Signify de uma reclamação no prazo de 30 dias após o evento que provocou a reclamação. Os processos legais relativos a uma reclamação têm de ser iniciados no prazo de 1 ano após a data de tal notificação. Todas as restantes reclamações serão nulas e sem efeito.
22.9 Se uma disposição de um Documento dos Serviços for considerada inválida ou não aplicável, as restantes ainda serão aplicáveis e as partes dos Termos procurarão substituir essa disposição por uma disposição que corresponda, tanto quanto máximo possível, à intenção original.
1. Conta: uma conta de utilizador e/ou credenciais de acesso e utilização de Serviços de Software para os quais o Cliente tem uma Subscrição.
2. Afiliada: uma entidade de propriedade de, que Controla, é Controlada ou está sob o Controlo comum, direta ou indiretamente, com uma parte, sendo que Controlo (ou que Controla) significa que mais de cinquenta (50%) das ações ou interesse de propriedade de uma entidade que representam o direito de tomar decisões para a entidade são detidas ou controladas, direta ou indiretamente, por outra entidade.
3. Anonimizar: retirar ou alterar irreversivelmente Dados Pessoais.
4. API: interface de programação de aplicações (incluindo a respetiva Documentação).
5. Leis de Proteção de Dados aplicáveis: as disposições do RGPD e outra legislação aplicável que constem de regras para a proteção de Dados Pessoais.
6. Cessionário: conforme a definição na Secção 9.
7. Assistir ou Assistência: apoio, cooperação, disponibilização de pessoal com as competências técnicas, acesso, ferramentas, instalações, informações ou outra assistência, conforme exigido pelo contexto, que a Signify possa pedir razoavelmente ao Cliente.
8. Utilizador Autorizado: pessoa singular, organização ou entidade legal para quem se criou uma Conta.
9. Termos Específicos do País: termos, como os incluídos no Anexo 3 deste documento, que incluem desvios específicos ou adições aos presentes Termos para um determinado país relativamente aos Serviços de Software.
10. Dados: informações armazenadas digitalmente que são recolhidas, tratadas, geradas e/ou armazenadas por ou através da utilização dos Serviços de Software.
11. Regulamento dos Dados: o Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização e que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e a Diretiva (UE) 2020/1828, conforme eventuais alterações.
12. Acordo de Tratamento de Dados: os termos e condições aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais de Cliente, no âmbito dos Serviços de Software, pela Signify como Responsável pelo Tratamento, se existirem, conforme publicados em: https://www.signify.com/global/legal/digital-terms/dpa.
13. Calendário de Tratamento de Dados: o calendário aplicável, se existir, conforme publicado em https://www.signify.com/global/legal/digital-terms/dpa com detalhes adicionais sobre (i) os tipos de Dados Pessoais de Cliente e (ii) as categorias de Titulares de Dados que serão sujeitos a Tratamento pela Signify e/ou as suas Afiliadas (ou os seus respetivos subcontratantes); e (iii) a finalidade e duração do Tratamento de Dados Pessoais de Cliente; e/ou (iv) possíveis transferências internacionais de Dados Pessoais de Cliente.
14. Documentação: documentação e instruções facultadas pela Signify ou publicadas no seu website relativamente aos Serviços de Software (por exemplo, manuais de utilizador e instruções, guias de design, Fichas de Especificações dos Serviços de Software e fichas de dados do produto), todos eles conforme eventuais alterações efetuadas pela Signify.
15. Política de Fim de Vida: a política de fim de vida da Signify para os Serviços de Software, publicada em: https://www.signify.com/global/our-offers/for-professionals/policies-announcements.
16. Feedback: os (direitos a) comentários, sugestões ou outros materiais fornecidos pelo Cliente à Signify relativamente aos Serviços de Software.
17. Força maior: evento para além do controlo razoável da Signify, seja ou não previsível no momento dos Documentos dos Serviços relevantes, devido aos qual a Signify ou os seus fornecedores ou outros terceiros com quem os Serviços de Software contam para o desempenho razoável das suas obrigações, incluindo atos de Deus, desastres naturais como terramotos, relâmpagos, furacões, inundações ou atividade vulcânica ou condições meteorológicas extremas, epidemias, pandemias, greves, lock-outs, guerra, terrorismo, perturbação da ordem política ou pública, distúrbios, vandalismo, escassez em todo o setor, avaria de fábrica ou máquinas, falha ou perda do abastecimento de eletricidade, ciberataques ou hacking.
18. RGPD: o Regulamento Geral de Proteção de Dados (2016/679).
19. Aviso de Dados Genérico: o aviso de dados genérico aplicável, conforme referido aqui: https://www.signify.com/global/legal/digital-terms/data-notices.
20. Aplicações de Alto Risco: aplicações ou atividades onde a utilização ou avaria dos Serviços de Software poderia resultar em morte, lesões ou danos ambientais.
21. Indemnizar: defender e salvaguardar a Signify, as suas Afiliadas e fornecedores e os seus funcionários, agentes, sucessores e cessionários de e contra todas as perdas, responsabilidade, custos e despesas.
22. DPI: patentes, modelos de utilidade, designs registados e por registar, direitos de autor, direitos de base de dados, marcas comerciais, nomes de domínio, segredos comerciais, know-how, direitos à topografia dos circuitos internos de semicondutores e todos os registos, pedidos, renovações, extensões, combinações, divisões, continuações ou reemissões dos anteriores.
23. Reclamação relativa a PI: reclamação de terceiros em que se alega que os Serviços de Software (ou qualquer parte dos mesmos) infringem DPI de terceiros.
24. Código malicioso: bombas-relógio, "worms", vírus, cavalos de Troia ou semelhantes.
25. Rede: a Internet, intranet, rede de telecomunicações, rede com fios, rede sem fios ou outra infraestrutura de comunicações utilizada por ou à qual os Serviços de Software se ligam.
26. Aplicação Não Signify: qualquer aplicação de software web, móvel, baseada na cloud, offline ou outra, funcionalidade, produto ou serviço ou serviço de consultoria que interopere com um ou mais Serviços de Software ou produtos fornecidos pela Signify, mas que não seja fornecida pela Signify ao Cliente no âmbito de uma Declaração de Trabalho; por exemplo, uma aplicação desenvolvida por ou para o Cliente por um terceiro.
27. Serviços de Software no Local: Serviços de Software fisicamente instalados nas instalações do Cliente e/ou em servidores ou outros dispositivos controlados por ou em nome do Cliente e/ou dos Utilizadores Autorizados.
28. Software de Código-fonte Aberto: software que seja licenciado sob termos de licenciamento de código-fonte aberto que exija o seguinte como condição de utilização, modificação ou distribuição de um trabalho: (i) disponibilização do código-fonte ou de outros materiais preferidos para a modificação; (ii) concessão de autorização para criar trabalhos derivados; (iii) reprodução de determinados avisos ou termos de licenciamento nos trabalhos derivados ou documentação fornecida; ou (iv) concessão de uma licença sem royalties a qualquer parte ao abrigo dos DPI relativamente ao trabalho ou qualquer trabalho que contenha, seja combinado com, necessite ou de outro modo tenha por base o trabalho.
29. Dados Pessoais de Cliente: os Dados Pessoais Tratados pela Signify em nome do Cliente.
30. Aviso de Privacidade: o "Aviso de Privacidade para Clientes, Consumidores e Outros Agentes Comerciais", disponível em https://www.signify.com/privacynotice.
31. Termos de Venda: os termos de venda da Signify publicados em: https://www.signify.com/global/conditions-of-commercial-sale.
32. Declaração de Segurança: a declaração genérica de segurança da Signify publicada em: https://www.signify.com/global/product-security/professional-systems-and-services, bem como qualquer declaração de segurança específica sobre o Serviço de Software (ou Sistema de que os Serviços de Software fazem parte) disponibilizada por e ao critério da Signify
33. Documentos dos Serviços: estes Termos, Termos Específicos do País, Termos Específicos, Declarações de Trabalho, Fichas de Especificações dos Serviços de Software, Declarações de Segurança, Política de Fim de Vida, Documentação, o Acordo de Tratamento de Dados, Calendários de Tratamento de Dados, o Aviso de Privacidade, pedidos confirmados e ofertas aceitas relativamente aos Serviços de Software.
34. Serviços de Software: entrega e/ou disponibilização de determinados Serviços de Software no Local, Web, móveis ou com base na nuvem ou outras aplicações de software ou funcionalidades e/ou SDK e API; poderá incluir serviços de infraestrutura de alojamento relacionados, serviços relacionados com Dados, como partilha de Dados com o Cliente, Utilizador ou, mediante pedido do Cliente, terceiros e outros serviços e ferramentas associadas, software e Documentação que a Signify disponibilizou ao Cliente, sempre de acordo com os Documentos dos Serviços.
35. Ficha de Especificações dos Serviços de Software: as especificações dos Serviços de Software fornecidas pela Signify ou publicadas no seu website.
36. Aviso de Dados Específico significa, em relação a um Serviço Conexo, o documento publicado pela Signify, ou parte da Ficha de Especificações dos Serviços de Software relativa a esse Serviço Conexo, em que a Signify faculta determinadas informações conforme exigido ao abrigo do Artigo 3.3 do Regulamento dos Dados sobre Dados de Produtos e/ou Dados relativos a Serviços Conexos relativamente a esse Serviço Conexo.
37. Termos Específicos: termos específicos adicionais aplicáveis a determinados Serviços de Software e publicados em: https://www.signify.com/global/legal/digital-terms.
38. Declaração de Trabalho: documento que contém detalhes técnicos, comerciais e operacionais específicos sobre os Serviços de Software e a Subscrição, incluindo atualizações dos mesmos. Uma Declaração de Trabalho poderá abranger pormenores sobre serviços adicionais de instalação, comissionamento, manutenção, assistência ou outros da Signify (no local ou remotos), ou o fornecimento de determinados produtos ou sistemas. Uma oferta ou orçamento emitido pela Signify e/ou reconhecimento ou confirmação de pedido emitida pela Signify em relação a uma ordem de compra do Cliente será considerada uma Declaração de Trabalho na medida relativa aos Serviços de Software.
39. Subscrição: o direito limitado, revogável e não exclusivo de utilizar determinados Serviços de Software durante o Período de Subscrição aplicável e de acordo com os Documentos dos Serviços aplicáveis. Os Serviços de Software são disponibilizados como direito de utilização e não vendidos.
40. Período de Subscrição: o período para o qual o Cliente obteve uma Subscrição, conforme acordado nos Documentos dos Serviços e sujeito à Política de Fim de Vida. Se os Documentos dos Serviços não indicarem um período, este será de 1 ano, com extensões automáticas por períodos de 1 ano. O período começará quando da aceitação do Sistema, se os Serviços de Software forem prestados no âmbito de um projeto que inclua a instalação e comissionamento do Sistema. Nos restantes casos, o período começará quando da ativação ou entrega pela Signify, o que ocorrer primeiro, exceto acordo em contrário por escrito.
41. Sistema: combinação de produtos com ou sem serviços e/ou Serviços de Software, em que tais combinações se destinam a funcionar juntas como uma unidade coesa ou solução integrada.
42. Impostos: impostos (excluindo impostos sobre os rendimentos líquidos da Signify), encargos ou outras taxas, aplicados atualmente ou no futuro por uma autoridade estatal.
43. Materiais de Terceiros: software, dados (incluindo os recebidos de Aplicações Não Signify), Software de Código-fonte Aberto e serviços de terceiros (por exemplo, serviços de alojamento na cloud e serviços de conetividade e comunicação de operadoras móveis).
44. Variação: cancelamento, atraso ou outra alteração relativamente aos Documentos de Serviço acordados, causada por alterações propostas pelo Cliente e aceites pela Signify; alterações na legislação aplicável, regulamentos ou normas do setor; situações de emergência; Informações do Cliente incorretas ou incompletas; ou violação dos Documentos dos Serviços pelo Cliente e/ou Utilizador Autorizado.
45. Informações do Cliente: (i) todas as informações, instruções e dados facultados pelo Cliente à Signify em relação aos Documentos dos Serviços, Subscrição ou utilização dos Serviços de Software; (ii) o conteúdo, materiais, dados e informações que o Cliente e/ou Utilizador Autorizado introduzem nos Serviços de Software.
Os termos Dados Pessoais, Tratamento, Subcontratante e Responsável pelo Tratamento terão o significado estipulado no RGPD. Os Termos Produto Conectado, Detentor dos Dados, Dados Prontamente Disponíveis, Serviço Conexo, Dados Relativos a um Serviço Conexo e Utilizador têm o significado atribuído aos mesmos no Regulamento dos Dados.
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País de domicílio do Cliente
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Entidade legal do grupo de empresas Signify
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Lei regente
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Foro
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AMÉRICAS
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Argentina
|
Signify Argentina S.A.
|
leis da Argentina
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tribunais de Buenos Aires, Argentina
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Brasil
|
Signify Iluminação Brasil Ltda
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leis do Brasil
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tribunais de São Paulo, Brasil
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|
Canadá
|
Signify Canada Ltd. Cooper Lighting Canada Limited Once Innovations Inc. (para Once Software Services) |
leis da província de Ontário leis do estado do Minnesota, EUA |
tribunais de Toronto, Ontário, Canadá tribunais do estado do Minnesota, EUA |
|
Panamá, Salvador, Caraíbas, Equador
|
Signify Caribbean, Inc.
|
leis da Panamá
|
tribunais da cidade do Panamá, Panamá
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|
Chile
|
Signify Chilena S.A.
|
leis do Chile
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tribunais de Santiago, Chile
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|
Colômbia
|
Signify Colombiana S.A.S.
|
leis da Colômbia
|
tribunais de Bogotá (Colômbia)
|
|
México
|
Signify Mexico S.A. de C.V.
|
leis do México
|
tribunais da cidade do México
|
|
Peru
|
Signify Peru S.A.
|
leis do Peru
|
tribunais de Lima, Peru
|
|
Estados Unidos da América
|
Signify North America Corporation Cooper Lighting, LLC (para Cooper Software Services) Fluence Bioengineering Inc. (para Fluence Software Services) Once Innovations Inc. (para Once Software Services) |
leis do estado de Nova Iorque, EUA leis do estado da Geórgia, EUA leis do estado do Delaware, EUA leis do estado do Minnesota, EUA |
tribunais do estado de Nova Iorque, EUA tribunais do estado da Geórgia em Fulton County, Geórgia, EUA tribunais do estado do Delaware, EUA tribunais do estado do Minnesota, EUA |
|
Uruguai
|
Signify Uruguay S.A.
|
leis do Uruguai
|
tribunais de Montevideo, Uruguai
|
|
EUROPA
|
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|
|
Áustria
|
Signify Austria GmbH
|
leis da Áustria
|
tribunais de Viena, Áustria
|
|
Bélgica
|
Signify Belgium N.V.
|
leis da Bélgica
|
tribunais de Bruxelas, Bélgica
|
|
Bulgária
|
Signify Romania SRL
|
leis da Roménia
|
tribunais de Bucareste, Roménia
|
|
Croácia
|
Signify Romania SRL
|
leis da Roménia
|
tribunais de Bucareste, Roménia
|
|
República Checa
|
Signify Commercial Czech Republic s.r.o.
|
leis da República Checa
|
tribunais de Praga, República Checa
|
|
Dinamarca
|
Signify Denmark A/S
|
leis da Dinamarca
|
tribunais da Dinamarca
|
|
Estónia
|
Signify Poland Sp.z.o.o.
|
leis da Polónia
|
tribunais de Pila, Polónia
|
|
Finlândia
|
Signify Finland OY
|
leis da Finlândia
|
tribunais da Finlândia
|
|
França
|
Signify France
|
leis da França
|
tribunais de Nanterre, França
|
|
Alemanha
|
Signify GmbH Once GmbH (para Once Software Services) |
leis dos Países Baixos
|
tribunais de Amesterdão, Países Baixos
|
|
Grécia
|
Signify Hellas S.A.
|
leis da Grécia
|
tribunais de Atenas, Grécia
|
|
Hungria
|
Signify Hungary kft.
|
leis da Hungria
|
tribunais de Tamasi, Hungria
|
|
Irlanda
|
Signify Commercial Ireland Ltd.
|
leis da Irlanda
|
tribunais de Dublin, Irlanda
|
|
Itália
|
Signify Italy S.p.A.
|
leis da Itália
|
tribunais de Milão, Itália
|
|
Letónia
|
Signify Poland Sp.z.o.o.
|
leis da Polónia
|
tribunais de Pila, Polónia
|
|
Lituânia
|
Signify Poland Sp.z.o.o.
|
leis da Polónia
|
tribunais de Pila, Polónia
|
|
Luxemburgo
|
Signify Luxembourg S.A.
|
leis do Luxemburgo
|
tribunais do Luxemburgo
|
|
Países Baixos
|
Signify Netherlands B.V.
|
leis dos Países Baixos
|
tribunais de Amesterdão, Países Baixos
|
|
Noruega
|
Signify Norway A/S
|
leis da Noruega
|
tribunais da Noruega
|
|
Polónia
|
Signify Poland Sp.z.o.o.
|
leis da Polónia
|
tribunais de Pila, Polónia
|
|
Portugal
|
Signify Portugal, Unipessoal Lda.
|
leis de Portugal
|
tribunais de Lisboa, Portugal
|
|
Roménia
|
Signify Romania SRL
|
leis da Roménia
|
tribunais de Bucareste, Roménia
|
|
Rússia
|
Signify Eurasia LLC
|
leis da Federação Russa
|
Tribunal de arbitragem de Moscovo
|
|
Sérvia
|
Signify Romania SRL
|
leis da Roménia
|
tribunais de Bucareste, Roménia
|
|
Eslováquia
|
Signify Slovakia s.r.o.
|
leis da República Eslovaca
|
tribunais de Bratislava, República Eslovaca
|
|
Eslovénia
|
Signify Romania SRL
|
leis da Roménia
|
tribunais de Bucareste, Roménia
|
|
Espanha
|
Signify Iberia, S.L.U.
|
leis de Espanha
|
tribunais de Madrid, Espanha
|
|
Suécia
|
Signify Sweden AB
|
leis da Suécia
|
tribunais da Suécia
|
|
Suíça
|
Signify Switzerland AB
|
leis da Suíça
|
tribunais de Zurique, Suíça
|
|
Reino Unido
|
Signify Commercial UK Limited Telensa Ltd. (para Telensa Software Services) |
leis de Inglaterra
|
tribunais de Londres, Inglaterra
|
|
Ucrânia
|
Signify Ukraine LLC
|
leis da Ucrânia
|
Tribunal económico da Ucrânia
|
|
Todos os países europeus (para Fluence Software Services)
|
Signify Products B.V.
|
leis dos Países Baixos
|
tribunais de Amesterdão, Países Baixos
|
|
ÁSIA, ÁFRICA E PACÍFICO
|
|
|
|
|
Todos os países africanos (exceto Egito, Líbia, Marrocos, África do Sul e Sudão)
|
Signify Products B.V.
|
leis dos Países Baixos
|
tribunais de Amesterdão, Países Baixos
|
|
Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Cazaquistão, Quirguistão, Mongólia, Tajiquistão, Turquemenistão, Usbequistão
|
Signify Products B.V.
|
leis dos Países Baixos
|
tribunais de Amesterdão, Países Baixos
|
|
Austrália
|
Signify Australia Ltd.
|
leis de Nova Gales do Sul, Austrália,
|
tribunais de Nova Gales do Sul, Austrália,
|
|
Barém
|
Signify Netherlands B.V. (com sucursal registada na zona franca de Jebel Ali)
|
leis dos Emirados Árabes Unidos
|
tribunais do Dubai, Emirados Árabes Unidos
|
|
Bangladesh
|
Signify Bangladesh Limited
|
leis do Bangladesh
|
tribunais de Daca, Bangladesh
|
|
República Popular da China
|
Signify (China) Investment Co., Ltd.
|
leis da República Popular da China
|
tribunais do distrito Minhang de Xangai, da República Popular da China
|
|
Egito
|
Signify Egypt LLC
|
leis da República Árabe do Egito
|
tribunais do Egito
|
|
Hong Kong
|
Signify Hong Kong Ltd.
|
leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong
|
tribunais da Região Administrativa Especial de Hong Kong
|
|
Índia
|
Signify Innovations India Limited
|
leis da Índia
|
tribunais de Gurgaon, Haryana, Índia
|
|
Indonésia
|
PT Signify Commercial Indonesia
|
leis da República da Indonésia
|
tribunais do sul de Jacarta, Indonésia
|
|
Iraque
|
Signify Netherlands B.V. (com sucursal registada na zona franca de Jebel Ali)
|
leis dos Emirados Árabes Unidos
|
tribunais do Dubai, Emirados Árabes Unidos
|
|
Israel
|
Signify Hellas S.A.
|
leis da Grécia
|
tribunais de Atenas, Grécia
|
|
Japão
|
Signify Japan GK
|
leis do Japão
|
tribunais de Tóquio, Japão
|
|
Jordânia
|
Signify Netherlands B.V. (com sucursal registada na zona franca de Jebel Ali)
|
leis dos Emirados Árabes Unidos
|
tribunais do Dubai, Emirados Árabes Unidos
|
|
Coreia
|
Signify Korea Inc.
|
leis da República da Coreia
|
tribunais da República da Coreia
|
|
Koweit
|
Signify Netherlands B.V. (com sucursal registada na zona franca de Jebel Ali)
|
leis dos Emirados Árabes Unidos
|
tribunais do Dubai, Emirados Árabes Unidos
|
|
Líbano
|
Signify Netherlands B.V. (com sucursal registada na zona franca de Jebel Ali)
|
leis dos Emirados Árabes Unidos
|
tribunais do Dubai, Emirados Árabes Unidos
|
|
Malásia
|
Signify Malaysia Sdn. Bhd.
|
leis da Malásia
|
tribunais da Malásia ocidental
|
|
Marrocos
|
Signify Maroc SARL
|
leis de Marrocos
|
tribunais de Casablanca, Marrocos
|
|
Nova Zelândia
|
Signify New Zealand Limited
|
leis da Nova Zelândia
|
tribunais de Auckland, Nova Zelândia
|
|
Omã
|
Signify Netherlands B.V. (com sucursal registada na zona franca de Jebel Ali)
|
leis dos Emirados Árabes Unidos
|
tribunais do Dubai, Emirados Árabes Unidos
|
|
Paquistão
|
Signify Pakistan Limited
|
leis do Paquistão
|
tribunais de Carachi, Paquistão
|
|
Filipinas
|
Signify Philippines Inc.
|
leis das Filipinas
|
tribunais da cidade de Taguig, Filipinas
|
|
Catar
|
Signify Netherlands B.V. (com sucursal registada na zona franca de Jebel Ali)
|
leis dos Emirados Árabes Unidos
|
tribunais do Dubai, Emirados Árabes Unidos
|
|
Arábia Saudita
|
Signify Saudi Arabia LLC (apenas para Serviços de Software prestados à National Energy Services Company (NESCO)) Saudi Lighting Company Limited (para Serviços de Software prestados a outras pessoas coletivas que não a National Energy Services Company (NESCO)) |
leis do Reino da Arábia Saudita leis do Reino da Arábia Saudita |
tribunais do Reino da Arábia Saudita tribunais do Reino da Arábia Saudita |
|
Emirados Árabes Unidos
|
Signify Middle East Trading and Services L.L.C.
|
leis dos Emirados Árabes Unidos
|
tribunais do Dubai, Emirados Árabes Unidos
|
|
Singapura
|
Signify Singapore Pte. Ltd.
|
leis de Singapura
|
tribunais de Singapura
|
|
África do Sul
|
Signify Commercial South Africa (Pty) Ltd.
|
leis da República da África do Sul
|
tribunais da República da África do Sul
|
|
Sri Lanka
|
Signify Lanka (Private) Limited
|
leis do Sri Lanka
|
tribunais de Colombo, Sri Lanka
|
|
Taiwan
|
Signify Taiwan Limited
|
leis de Taiwan, República da China
|
tribunais comarcais de Taipei, República da China
|
|
Tailândia
|
Signify Commercial (Thailand) Limited
|
leis da Tailândia
|
tribunais da Tailândia
|
|
Turquia
|
Signify Aydınlatma Ticaret A.Ş.
|
leis da República da Turquia
|
tribunais centrais de Istambul
|
|
Vietname
|
Signify Vietnam Limited
|
leis do Vietname
|
tribunais do Vietname
|
|
Iémen
|
Signify Netherlands B.V. (com sucursal registada na zona franca de Jebel Ali)
|
leis dos Emirados Árabes Unidos
|
tribunais do Dubai, Emirados Árabes Unidos
|
|
Your Country of domicile
|
Deviation or addition to original provision
|
Deviation or addition in local language (other than English)
|
|
Argentina, Chile, Colombia, Mexico, Panama, Peru, Uruguay |
Section 22.8 is not applicable.
|
La sección 22.8 no es aplicable.
|
|
Brazil
|
Section 22.8 is not applicable.
|
A Seção 22.8 não é aplicável.
|
|
Canada
|
Section 2.3 shall read as follows: Additional installation, commissioning, maintenance, support or other services from Signify (on-site or remote), or the supply of certain products, all as may be required in relation to Software Services, will be subject to Signify’s Sales Terms, with the exception of any Lifecycle Services, which shall be subject to and governed by: (a) the Terms and Conditions for Provision of Lifecycle Services of Signify, accessible at: https://www.signify.com/en-ca/support/lifecycle-services (“LCS Terms”); and, (b) the Lifecycle Services Description applicable to the respective Lifecycle Services, accessible at: https://www.signify.com/en-ca/support/lifecycle-services (“LCS Descriptions”). Signify’s Sales Terms, these Terms, the Specific Terms, the LCS Terms and the LCS Descriptions apply separately to each product, service, Lifecycle Service or Software Service respectively, and not to a System as a whole. Signify does not assume obligations or grant any rights concerning Systems as a whole.
The following paragraph is added to Section 22.
(1) To the extent Customer is procuring the Subscription and/or the Software Services not directly from Signify but rather from a third party such as, without limitation, a Signify authorized distributor, a reseller or distributor, a general contractor or an energy savings company (ESCO) (the “Third Party”) or the Subscription and/or Software Services are otherwise being accessed by or on Customer’s behalf in connection with Customer’s or its representative’s or supplier’s purchase of certain hardware and luminaires from such Third Party, the following understandings apply:
The Third Party has been given by Signify or its customers the limited right to resell and distribute luminaires and hardware together with the Subscription, and to assign the Subscription to Customer subject to the Service Documents, but such Third Party: (a) is an independent, non-Signify affiliated entity over whom Signify exercises no authority or control, (b) is not Signify’s agent or representative, and (c) has no authority to make any representations, warranties, or promises on behalf of or otherwise bind Signify in law or contract; except that the Third Party is authorized to: (x) assign Signify’s standard luminaire and hardware warranties directly to Customer (the “Signify Product Warranty”); and (y) assign the Subscription to Customer subject to acceptance by Customer of the Service Documents, copies of all of which Customer acknowledges receiving.
The Signify Product Warranty is made in lieu of all other warranties, whether express or implied, including warranties of merchantability or fitness for a particular purpose, all of which are hereby disclaimed. Signify agrees to provide access to and use of the Software Service exclusively in accordance with the Service Documents, and Customer’s and/or any Authorized Users’ use of the Subscription and/or the Software Services shall be deemed and construed as acceptance and acknowledgment by Customer of the Service Documents.
Signify’s obligations and responsibilities to Customer, and Customer’s rights and remedies against Signify, are expressly limited to those specifically identified under the Service Documents, and are not supplemented, varied, or modified by any agreement or other understandings between Customer and any Third Party. All terms and conditions respecting the purchase, sale, performance or use of any Signify hardware or luminaires shall be solely as agreed upon between the Third Party and Customer or Customer’s representative or supplier.
Signify shall have no liability or responsibility with respect to any: (i) written agreement as may exist between the Third Party and Customer or Customer’s representative or supplier, (ii) any rights or remedies that Customer may have as a buyer of goods or services against the Third Party as the seller pursuant to the applicable provisions of the Sale of Goods Act as adopted by the province in which such goods are installed or such services are provided or performed, and (iii) any other obligation other than those expressly set forth in the Service Documents. |
La Section 2.3 est libellée comme suit : Les services supplémentaires d'installation, de mise en service, de maintenance, d'assistance ou autres fournis par Signify (sur site ou à distance), ou la fourniture de certains produits, tous nécessaires dans le cadre des Services logiciels, seront soumis aux Conditions générales de vente de Signify, à l'exception des Services de cycle de vie, qui seront soumis et régis par : (a) les Conditions générales de fourniture des Services de cycle de vie de Signify, accessibles à l'adresse: https://www.signify.com/en-ca/support/lifecycle-services (« Conditions LCS »); et (b) la Description des services de cycle de vie applicable aux Services de cycle de vie respectifs, accessible à l'adresse: https://www.signify.com/en-ca/support/lifecycle-services (« Descriptions LCS »). Les Conditions générales de vente de Signify, les présentes Conditions, les Conditions spécifiques, les Conditions LCS et les Descriptions LCS s'appliquent séparément à chaque produit, service, Service de cycle de vie ou Service logiciel, et non à un Système dans son ensemble. Signify ne s'engage à aucune obligation et n'accorde aucun droit concernant les Systèmes dans leur ensemble.
Le paragraphe suivant est ajouté à la Section 22.
(1) Dans la mesure où le Client achète l'Abonnement et/ou les Services logiciels non pas directement auprès de Signify, mais auprès d'un tiers tel que, sans s'y limiter, un distributeur agréé Signify, un revendeur ou un distributeur, un entrepreneur général ou une société d'économies d'énergie (ESCO) (le « Tiers ») ou si l'accès à l'Abonnement et/ou aux Services logiciels est obtenu par le Client ou pour son compte dans le cadre de l'achat par le Client, son représentant ou son fournisseur de certains matériels et luminaires auprès dudit Tiers, les dispositions suivantes s'appliquent :
Le Tiers a obtenu de Signify ou de ses clients le droit limité de revendre et de distribuer des luminaires et du matériel avec l'Abonnement, ainsi que de céder l'Abonnement au Client sous réserve des Documents de service. Toutefois, ce Tiers : (a) est une entité indépendante, sans lien d'affiliation avec Signify, sur laquelle Signify n'exerce aucune autorité ni contrôle ; (b) n'agit pas en tant qu'agent ou représentant de Signify ; et (c) ne dispose d'aucun pouvoir pour faire des déclarations, donner des garanties ou prendre des engagements au nom de Signify, ni pour engager Signify de quelque manière que ce soit, que ce soit en vertu de la loi ou d'un contrat. Cependant, le Tiers est autorisé à : (i) céder directement au Client les garanties standard de Signify sur les luminaires et le matériel (la « Garantie produit Signify ») ; et (ii) céder l'Abonnement au Client, sous réserve de l'acceptation par le Client des Documents de service, dont le Client reconnaît avoir reçu toutes les copies.
La Garantie produit Signify remplace toutes les autres garanties, expresses ou implicites, y compris les garanties de qualité marchande ou d'adéquation à un usage particulier, qui sont toutes exclues par les présentes. Signify accepte de fournir l'accès et l'utilisation du Service logiciel exclusivement en conformité avec les Documents de service. En outre, l'utilisation par le Client et/ou tout Utilisateur autorisé de l'Abonnement et/ou des Services logiciels sera réputée constituer l'acceptation et la reconnaissance par le Client des Documents de service.
Les obligations et responsabilités de Signify envers le Client, ainsi que les droits et recours du Client à l'encontre de Signify, sont expressément limités à ceux spécifiquement identifiés dans les Documents de service et ne sont pas complétés, modifiés ou remplacés par un accord ou une autre entente entre le Client et un Tiers. Toutes les conditions relatives à l'achat, la vente, la performance ou l'utilisation de tout matériel ou luminaire Signify sont celles convenues entre le Tiers et le Client ou le représentant ou fournisseur du Client.
Signify décline toute responsabilité concernant : (i) tout accord écrit pouvant exister entre le Tiers et le Client ou le représentant ou fournisseur du Client, (ii) tout droit ou recours dont le Client peut disposer en tant qu'acheteur de biens ou de services à l'encontre du Tiers en tant que vendeur conformément aux dispositions applicables de la legislation concernant la vente de marchandises d'application à l'endroit où ces biens sont installés ou ces services sont fournis ou exécutés, et (iii) toute autre obligation autre que celles expressément énoncées dans les Documents de service. |
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People’s Republic of China
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Section 22.8 is not applicable. Definition of Applicable Data Protection Laws under Annex-1 is replaced by the following:
Applicable Data Protection Laws: the provisions of GDPR, and other applicable laws and regulations of the People’s Republic of China containing rules for the protection of Personal Data, cybersecurity, and protection of data in general, which includes but is not limited to Personal Information Protection Law, Data Security Law and Cybersecurity Law.
The terms Personal Data, Processing, Processor, Controller will have the meaning as set out in the Personal Information Protection Law, where the Personal Data should refer to Personal Information, Processor should refer to Entrusted Data Handler and Controller shall refer to Data Handler. |
第 22.8 節不適用。 附件一中「適用資料保護法」之定義以下文取代：
適用資料保護法：GDPR 的規定及中華人民共和國就個人資料保護、網路安全和一般資料保護的其他適用法律與法規，包括但不限於《個人信息保護法》、《數據安全法》和《網絡安全法》。 「個人資料」、「處理」、「處理者」、「控制者」等詞語的含義應與《個人信息保護法》之定義相同，其中「個人資料」指個人資訊，「處理者」指受託資料處理者，「控制者」指資料處理者。 |
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Hungary
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Following paragraph is added to Section 22: You declare that, pursuant to Section 6:78 (1) of the Hungarian Civil Code, prior to entering into this contract We have enabled You to familiarize yourself with the content of these Terms, and that we have provided You with specific information on the following terms and conditions pursuant to Section 6:78 (2), which you expressly accept pursuant to Section 6:78 (3): Signify’s Responsibilities, What is Signify allowed to do? Your Responsibility, Assignment, Remedies, General limitations of warranty, Price & Payment, Intellectual Property, Suspension & Termination, Consequences of termination, Liability, Indemnification, General provisions. |
A 22. szakasz a következő bekezdéssel egészül ki:
Ön kijelenti, hogy a jelen szerződés megkötése előtt a magyar Polgári Törvénykönyv (Ptk.) 6:78 § (1) bekezdése szerint lehetővé tettük az Ön számára, hogy megismerkedjen a jelen Feltételek tartalmával, valamint a Ptk. 6:78 § (2) bekezdésének megfelelően konkrét információkkal láttuk el a következő általános szerződési feltételekről, amelyeket Ön a Ptk. 6:78 § (3) bekezdésének megfelelően kifejezetten elfogad: A Signify felelőssége, Mit tehet a Signify? Az Ön felelőssége, Átruházás, Jogorvoslati lehetőségek, A jótállás általános korlátozásai, Ár és fizetés, Szellemi tulajdon, Felfüggesztés és megszüntetés, A felmondás következményei, Felelősség, Kártalanítás, Általános rendelkezések. |
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India
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Section 16 is replaced with the following:
All prices are in the currency as specified in Service Documents and net of any costs and Taxes (except Withholding tax). • You must bear all such Taxes and Signify may add these to the price or invoice separately. • You will reimburse Signify promptly on first request. • You are not allowed to withhold any Taxes from payments under Service Documents, except if any governmental authority requires You to do so.
In the event where, as per the domestic tax laws, You are required to withhold any taxes from the sum payable hereunder, You will make the payment to Signify, net of such withholding tax. You will be responsible to discharge the withholding tax liabilities to the Government. |
Not applicable.
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Italy
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Following paragraph is added to Section 22:
With Your Subscription, You declare to accept, according to article 1341 and 1342 of the Italian Civil Code, the following clauses, Signify’s Responsibilities, Your Responsibility, What is Signify allowed to do? Assignment, Service Levels, Price & Payment, Intellectual Property, Suspension & Termination, Consequences of termination, Liability, Indemnification, General Provisions. |
Il seguente paragrafo viene aggiunto alla Sezione 22:
Sottoscrivendo l'abbonamento, l'utente dichiara di accettare, in base agli articoli 1341 e 1342 del Codice Civile italiano, le seguenti clausole: Responsabilità di Signify, Responsabilità dell'utente, Cosa è autorizzata a fare Signify? Assegnazione, Livelli di servizio, Prezzo e pagamento, Proprietà intellettuale, Sospensione e risoluzione, Conseguenze della risoluzione, Responsabilità, Risarcimento, Disposizioni generali. |
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Romania
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Following paragraph is added to Section 22:
By using the Subscriptions to certain Software Services, You irrevocably agree and accept all provisions of the Service Documents and Terms, including those relating to limitation of liability, the right to unilaterally terminate the Subscription, to suspend performance of Subscription, automatic renewal, applicable law, arbitration clauses. |
Următorul paragraf este adăugat la Secțiunea 22:
Prin utilizarea Abonamentelor pentru anumite Servicii Software, acceptați și sunteți de acord irevocabil cu toate prevederile Documentelor de Serviciu și ale Termenilor, inclusiv cele referitoare la limitarea răspunderii, dreptul de a rezilia unilateral Abonamentul, de a suspenda executarea Abonamentului, reînnoirea automată, legea aplicabilă și clauzele de arbitraj. |
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United Kingdom
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Section 20 is replaced with the following:
TO THE MAXIMUM EXTENT PERMITTED BY LAW, SIGNIFY, ITS AFFILIATES AND THEIR RESPECTIVE SUPPLIERS:
▪ WILL NOT BE LIABLE TO YOU, YOUR AFFILIATES, YOUR REPRESENTATIVES, AUTHORIZED USERS, OR ANY THIRD PARTY UNDER OR IN CONNECTION WITH YOUR SUBSCRIPTION FOR ANY LOSS OF PROFIT CLAIMS OR ANY CONSEQUENTIAL, SPECIAL, INCIDENTAL, OR INDIRECT DAMAGES (FOR EXAMPLE: LOSS OF DATA, LOSS OF PROFIT, LOSS OF REVENUES), REGARDLESS OF WHETHER BASED UPON A CLAIM OR ACTION OF TORT, CONTRACT, WARRANTY, NEGLIGENCE, STRICT LIABILITY, BREACH OF STATUTORY DUTY, OR ANY OTHER LEGAL THEORY OR CAUSE OF ACTION, EVEN IF ADVISED OF THE POSSIBILITY OF SUCH DAMAGES. ▪ ARE NOT LIABLE IN CASE OF FORCE MAJEURE OR FOR SOFTWARE SERVICES PROVIDED FREE OF CHARGE. ▪ LIMIT THEIR AGGREGATE LIABILITY TO YOU, YOUR AFFILIATES, YOUR REPRESENTATIVES, AUTHORIZED USERS, OR ANY THIRD PARTY FOR ANY AND ALL CLAIMS OR ACTIONS ARISING FROM OR RELATED TO SERVICE DOCUMENTS TO A MAXIMUM OF 100% OF THE PRICES PAID FOR THE AFFECTED SUBSCRIPTION. |
Not applicable.
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United States of America
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Section 2.3 shall read as follows:
Additional installation, commissioning, maintenance, support or other services from Signify (on-site or remote), or the supply of certain products, all as may be required in relation to Software Services, will be subject to Signify’s Sales Terms, with the exception of any Lifecycle Services, which shall be subject to and governed by: (a) the Terms and Conditions for Provision of Lifecycle Services of Signify, accessible at: https://www.signify.com/en-us/support/lifecycle-services#terms_and_conditions (“LCS Terms”); and, (b) the Lifecycle Services Description applicable to the respective Lifecycle Services, accessible at: https://www.signify.com/en-us/support/lifecycle-services#services_descriptions (“LCS Descriptions”). Signify’s Sales Terms, these Terms, the Specific Terms, the LCS Terms and the LCS Descriptions apply separately to each product, service, Lifecycle Service or Software Service respectively, and not to a System as a whole. Signify does not assume obligations or grant any rights concerning Systems as a whole.
The following paragraph is added to Section 22:
(1) To the extent Customer is procuring the Subscription and/or the Software Services not directly from Signify but rather from a third party such as, without limitation, a Signify authorized distributor, a reseller or distributor, a general contractor or an energy savings company (ESCO) (the “Third Party”) or the Subscription and/or Software Services are otherwise being accessed by or on Customer’s behalf in connection with Customer’s or its representative’s or supplier’s purchase of certain hardware and luminaires from such Third Party, the following understandings apply:
The Third Party has been given by Signify or its customers the limited right to resell and distribute luminaires and hardware together with the Subscription, and to assign the Subscription to Customer subject to the Service Documents, but such Third Party: (a) is an independent, non-Signify affiliated entity over whom Signify exercises no authority or control, (b) is not Signify’s agent or representative, and (c) has no authority to make any representations, warranties, or promises on behalf of or otherwise bind Signify in law or contract; except that the Third Party is authorized to: (x) assign Signify’s standard luminaire and hardware warranties directly to Customer (the “Signify Product Warranty”); and (y) assign the Subscription to Customer subject to acceptance by Customer of the Service Documents, copies of all of which Customer acknowledges receiving.
The Signify Product Warranty is made in lieu of all other warranties, whether express or implied, including warranties of merchantability or fitness for a particular purpose, all of which are hereby disclaimed.
Signify agrees to provide access to and use of the Software Service exclusively in accordance with the Service Documents, and Customer’s and/or any Authorized Users’ use of the Subscription and/or the Software Services shall be deemed and construed as acceptance and acknowledgment by Customer of the Service Documents.
Signify’s obligations and responsibilities to Customer, and Customer’s rights and remedies against Signify, are expressly limited to those specifically identified under the Service Documents, and are not supplemented, varied, or modified by any agreement or other understandings between Customer and any Third Party. All terms and conditions respecting the purchase, sale, performance or use of any Signify hardware or luminaires shall be solely as agreed upon between the Third Party and Customer or Customer’s representative or supplier.
Signify shall have no liability or responsibility with respect to any: (i) written agreement as may exist between the Third Party and Customer or Customer’s representative or supplier, (ii) any rights or remedies that Customer may have as a buyer of goods or services against the Third Party as the merchant or seller pursuant to the applicable provisions of Article 2 of the Uniform Commercial Code as adopted by the state in which such goods are installed or such services are provided or performed, and (iii) any other obligation other than those expressly set forth in the Service Documents.
(2) ANY ACTION, DEMAND, LAWSUIT, CLAIM OR COUNTERCLAIM ARISING UNDER OR RELATING TO THESE TERMS, THE SUBSCRIPTION, THE SOFTWARE SERVICES AND/OR THE SERVICE DOCUMENTS WILL BE RESOLVED BY A JUDGE ALONE ANDEACH OF CUSTOMER AND SIGNIFY WAIVE ANY RIGHTS TO A JURY TRIAL THEREOF. |
Not applicable.
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